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Última atualização do sistema: 28.10.2024
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Palavra-chave:
Royalties
utilizada 23 vezes por 7 professores
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Por ordem de relevância (total: 7)
Onofre Alves Batista Júnior
Giovani Clark
Thomas da Rosa de Bustamante
Paulo Roberto Coimbra Silva
Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno
Maria Tereza Fonseca Dias
Rísia Magriotis Papini
Palavras-chave relacionadas
Palavra-chave relacionada é aquela que foi utilizada juntamente com "Royalties"
ADI 4917
Base de Cálculo
CFEM
Compensação Financeira
Contribuintes
Contribuição
Direito Minerário
Direito Tributário
Direitos Fundamentais
Federalismo
Função Social da Empresa
Guerra Fiscal
Justica Distributiva
Justiça Tributária
Petróleo
Recursos minerais
Royalties
Tributos
mineração
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