Professor

Licitação terceiro setor Metodologia da pesquisa jurídica Contrato administrativo Controle da Administração Pública Parcerias Administração Pública direito à cidade Direito Administrativo Servidor Público Serviços Públicos Ocupações urbanas Controle jurisdicional Administração Pública Parcerias público-privadas Direito à Moradia Parceria Público-Privada Metodologia da pesquisa científica Improbidade Administrativa mediação Políticas Públicas cidadania Ensino Jurídico Responsabilidade civil extracontratual do Estado Tribunal de Contas Nova Lei de Licitações e Contratos saúde pública Estado Democrático de Direito Monitoria pesquisa Métodos e Técnicas de Pesquisa Município Finanças Públicas Processo Administrativo Supremo Tribunal Federal Discricionariedade Direito à Moradia Adequada Centro de Mediação e Cidadania da UFOP Controle social Tribunal de Contas da União Direito Legalidade Direitos Fundamentais Participação Popular Pós-graduação stricto sensu Ciência Jurídica Controle Externo função social da propriedade desapropriação Princípios da Administração Pública Agentes Públicos Convênio Prescrição administrativa Direito Público delegação de serviços públicos Regularização Fundiária bens públicos Estado de Minas Gerais direito a saúde Lei Anticorrupção empresarial normas gerais de licitações e contratações Arbitragem Contratação pública regime jurídico administrativo Orçamento Tombamento Ato Administrativo Belo Horizonte responsabilidade dos agentes públicos saneamento básico Lei Geral de Litações e Contratos Administativos Monografia jurídica ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL Agências Reguladoras Reforma Administrativa do Estado Gestão Pública Região Metropolitana de Belo Horizonte Terceirização Lei de Introdução ao Direito Brasileiro Organização administrativa covid-19 Previdência Atividade de fomento público Poder judiciário Atos administrativos iniciação à docência mineração Entidades sem fins lucrativos isonomia Processo Administrativo Disciplinar Metodologia do ensino jurídico democracia Controle de constitucionalidade Concessões especiais Inconstitucionalidade supremacia do interesse público sobre o privado Acesso à Justiça Estado Eficiência Pesquisa empírica em direito Iniciação Científica Estatuto da Cidade Atividade regulatória do Estado Costumes Cartografia Social corrupção Organizações da sociedade civil (OSC) Lei nº 13.019/2014 Sociedade civil organizada Licitações Sustentáveis Poder de Policia publico Contrato de Concessão Ensino Direito Administrativo Sancionador privado Pandemia cargo público Sistema Único de Saúde Cartografia jurídica Responsabilidade civil do Estado por omissão Educação Agentes Políticos Conselho Municipal de Habitação regulação gestão democrática da cidade Desenvolvimento Nacional Sustentável movimentos sociais responsabilidade civil Estatuto Jurídico das Empresas Estatais constituição moralidade interesse público Remuneração Empresas estatais estatuto das cidades Direito Urbanístico Federalismo pesquisa-ação Lei de Responsabilidade Fiscal direito comparado Patrimônio Cultural Concurso Público servidores públicos Segurança Jurídica intervenção do Estado na propriedade Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Politica Habitacional termo de parceria regime jurídico de direito privado Compras Públicas Equilíbrio econômico financeiro dos contratos serviços notariais e de registro Análise de jurisprudência Usos Atividade portuária extensão Contratação temporária de excepcional inter. púb. Ação de ressarcimento de dano ao erario Responsabilidade subjetiva favelas ORGANIZAÇÕES SOCIAIS Acordo administrativo hermenêutica ensino, pesquisa e extensão Direito Ambiental Ensino Superior Direitos Sociais Programa de Integridade Função Pública Responsabilidade na gestão fiscal Sanção administrativa Princípio da Proporcionalidade Cidade legitimidade Pesquisa de Campo Contratação direta Direitos Humanos Poder regulamentar Interdisciplinaridade inclusão social Setor Privado proteção do patrimônio cultural imóvel Código de Mineração princípios jurídicos Cidade e alteridade Compliance Lei nº 14.026/2020 metodologia Fundo garantidor das parcerias público-privadas Metodologia do ensino Ampla defesa Fundamentos do Direito Administrativo Sociologia Jurídica Direito Financeiro Responsabilidade objetiva Direito Municipal precatórios emancipação Teoria Discursiva do Direito e da Democracia Consórcios Públicos Contrato de gestão Execução contra a fazenda pública Sistema Penitenciário Dever de indenizar metodologia de survey extensão universitária OSCIP Administração gerencial Autonomia Municipal Sistema prisional concessão de uso especial para fins de moradia Contrato público Princípio da Razoabilidade Legitimação de posse Urbanismo avaliação do ensino Conselhos Gestores de Políticas Públicas Direito de Greve esfera pública regime estatutário responsabilidade Assistência Farmacêutica Diálogo Competitivo Direito Tributário Problemas urbanísticos Governança Pública serviço público Poder Normativo Decadência administrativa Educação jurídica pesquisa empírica Meio Ambiente História do Direito Pedagogia da emancipação Planejamento Processualidade Superior Tribunal de Justiça população em situação de rua direitos dos usuários de serviços públicos chamamento público laicidade Princípios Obras Públicas responsabilidade fiscal Precedentes judiciais conceitos jurídicos indeterminados Reforma Impactos sociais da mineração aposentadoria Portugal alteridade Poder Legislativo Direito Administrativo Comparado Cláusula da reserva do possível ressarcimento ao erário Juridicidade conflitos sociais Ministério Público Graduação Transporte ferroviário Sistema de Registro de Preços Natureza Jurídica Autonomia Pregão Contraditório delegação de competência Acumulação usucapiao especial urbano Atividade Econômica Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Concessão administrativa programa minha casa minha vida Transporte terrestre Ato de aposentadoria estudo de caso Fontes do Direito Registro de preços segurança pública Pluralismo Tópica seminários de capacitação Eixo Assentamentos e Reassentamentos regime disciplinar do servidor público Consensualidade Código de Processo Civil Medidas de combate a corrupção Indenização Faculdade de Direito da UFMG inexigibilidade proposta mais vantajosa Projetos de pesquisa Sistema de controle interno ética Teoria da Argumentação Jurídica Direito Fundamental à moradia adequada Prática jurídica Assentamentos informais pós-modernidade Administração Tributária Governança por contratos Transparência Solução de Controvérsias segurança na posse Ciências do Estado Carreiras de estado judicializaçào Politica Urbana direito à educação Lei n. 14.133/2021 Remoções forçadas Vinculação Princípio da Publicidade Anvisa Nepotismo Projetos de Infraestrutura Fiscalização DIREITO DE PROPRIEDADE Execução dos contratos administrativos Função social dos bens públicos Direito internacional Lei 13.303/2016 transferência do direito de construir Dolo Prestação jurisdicional Outorga da concessão Efetividade Complexo prisional de Ribeirão das Neves princípio da probidade direitos trabalhistas Instituições sociais, direito e democracia Mulheres Pós-Graduação Consumidor Diretrizes orçamentárias Eliana Silva atividades econômicas do Estado risco e alea medicamentos de alto custo eleições trânsito serviços públicos essenciais Ação civil pública Autorização Parecer jurídico orçamento participativo LEI Nº 13.303/2016 Teoria do Reconhecimento Execução do contrato administrativo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União Criança e adolescente Carona Administração Pública Federal MROSC Carreira instituições sociais Transporte coletivo urbano Habermas Robôs União Federal Cidadão função social sustentabilidade Agência Nacional de Saúde Suplementar Contratação integrada privatização Cabo Verde Consorciados Medida Provisória Harmonização legislativa impacto ambiental Processo de consulta Lei das Estatais Desaposentação Edital de licitação Violência Obstétrica Programa Vila Viva autotutela administrativa avaliação de desempenho Código de Contratações Públicas Robert Alexy justiça urbana concessão minerária sanção Remoção Normalização técnica Lei de Diretrizes Nacionais Saneamento Básico Convalidação Lei de acesso à informação Sanção penal Erro grosseiro Fundações públicas Transporte individual de passageiros militares Agência Nacional de Mineração Energia Elétrica Matriz de risco mobilidade urbana religião Escolas municipais de educação infantil cotas raciais São Paulo Sociedade Teoria da decisão Auditoria da Receita Federal do Brasil Guarani Kayowá função legislativa Princípio da separação de poderes Construção, Operação, Manutenção Transporte por aplicativo Habilitação atividade penitenciária constitucionalismo Direito Econômico Codigo Civil irredutibilidade de vencimentos imprescritibilidade despesas SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Conselhos Profissionais Curso de Graduação em Direito Estágio Reforma Trabalhista Adicional de desempenho Reino Unido Meio ambiente das cidades interesse coletivo Parcerias com terceiro setor Teoria do Direito Administrativo INTERVENÇÃO INDIRETA NO DOMÍNIO ECONÔMICO Nova Lei de Portos Decadência Verificador independente regime próprio de previdência dos servidores Foro por prerrogativa de função Permissão Concertação administrativa violencia simbolica Papel pedagógico Invalidação ato administrativo Sala de Aula Invertida Operações Urbanas Consorciadas Brasil Culpa Direito Administrativo Vivo decreto expropriatório controle preventivo desapropriação indireta fontes Transtorno do Espectro do Autista Camilo Torres Inteligência Artificial Legística Ata de registro de preços Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais táxi Indisponibilidade de bens técnicas de ensino e aprendizagem teoria da gestão pública CLT Direito adquirido direito de regresso Aprendizagem Baseada em Problemas política Lei nº 11.079/2004 Ações Afirmativas Petrobras Livre iniciativa Mediação Comunitária Plano Diretor In dubio pro societate Direito e Economia Personalidade jurídica urbanização informal Fazenda Pública Conselho Nacional de Justiça serviços advocatícios Condomínio conciliação Comunidade Dandara Globalização estudo de jurisprudência boa fé administrativa Sociedade de Economia Mista Interpretação Microempresa e Empresa de Pequeno Porte políticas urbanas Dogmática motivação Análise Econômica do Direito gestão do terceiro setor Universidade Fumec Complexo do Mineirão Análise quantitativa Compliance defense Projeto de Lei nº 4.369/2009 julgamento das propostas discricionariedade técnica Direitos fundamentais dos contribuintes Política Estadual de Prevenção Social à Criminalid Schmidt-Assmann Poder Executivo DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO televisão educativa Vila São Bento Contrato de programa proteção à confiança Sistema Financeiro Aglomerado da Serra Área Urbana Gestão de rodovias BHTrans Maurice Hauriou Epistemologia jurídica Processo de Execução Prescrição trienal regime celetista PEC 32 2020 Law and Economics vigilancia sanitaria Estados Unidos inventário motivação do ato administrativo Aglomerado Santa Lúcia Impunidade Pedreira Prado Lopes Obrigação de Fazer Atividade administrativa ordenadora Eficácia dos direitos fundamentais Projeto de Pesquisa TEoria institucionalista Direitos Sociais e Políticas Públicas Principio da Eficiência serviços de publicidade Procedimento de Manifestação de Interesse ciencias criminais Estatuto da Metrópole Nulidade Anatel Meio ambiente artificial revogação Crimes de responsabilidade Sistema Tributário Nacional Curso de Ciências do Estado receitas orçamentárias Estado Social Instrumentos urbanísticos Eficácia Inglaterra Nova BH gestão das águas Multiculturalismo pesquisa quantitativa Acordo de não persecução cível Transporte de carga Patrimônio Piso mínimo de frete Parafiscalidade Legislação trabalhista Argumentação Jurídica Estratégias jurídicas das organizações Contratação emergencial Imunidade fiscal Supremacia da constituição Procedimentos pré-contratuais Cautelar Cemig Conflito de Interesses Entidades religiosas União Europeia LGBTQI+ Presos foragidos Pesquisa qualitativa REUNI Extinção do Contrato Projeto Pólos Reprodutores de Cidadania Project Finance Iniciative (PFI) Dano ao erário Coisa Julgada Serviço Social Autônomo Direito inglês comércio internacional intimidade e vida privada Theodor Viehweg Advocacia Pública Mandado de Segurança Paradigmas poderes da administração pública Redistribuição docente Promoção e progressão Ciências Sociais Aplicadas Teoria do direito Ciência e tecnologia Recuperação Judicial Governança Corporativa Mandado de injunção Estatuto dos Servidores Públicos Civis ANTT Organização Popular Fase interna da licitação Mistanásia atos lícitos Lista fechada agricultura familiar Projeto Vila Viva serviço de radiodifusao sonora de sons e imagens diagnóstico organizacional utilidade pública Endividamento Omissão gastos autarquia Governança nas universidades Projeto Pacificar Boaventura de Sousa Santos Common law Auxílio Moradia Princípio da insignificância Biodireito Crise da legalidade acordos de leniëncia autonomia privada Pensamento Jurídico Criminalização do aborto Mestrado Ensino religioso Estágio Probatório Resíduos Sólidos Lavra mineral Reforma Política Averbação tempo de serviço Inelegibilidades estabilidade Apostilamento Atos legislativos Trabalhos acadêmicos Gestão Deficit habitacional Assédio Moral créditos orçamentários Empregado público Bioética Contribuições Sociais Internet, midia digital e web administração da justiça Termo de Ajustamento de Gestão Cargo em comissão Boa administração Transação judicial Condomínio fechado Processo Eleitoral Sesc compra Auto-executoriedade Iniciativa privada Constituição da República Federativa 1988 avaliaçao especial de desempenho Cartórios judiciais recursos públicos espaço público financiamento Desenvolvimento Programa Pólos de Cidadania função normativa Ouro Preto ENRIQUECIMENTO ILÍCITO Nova história Relações administrativas bilaterais Jurisdrama Atividade jurisdicional Prefeitos Objetivos Desenvolvimento Sustentável ONU Direito de Empresa Metodologia ativa Delegação relevância e urgência Evidências científicas Santa Casa de Misericórdia teoria crítica Déficit Modelos da Ciência do Direito Projeto Minas-Rio Ajustamento de conduta Função social das compras públicas iluminismo radiodifusão Carteira de estudante Economia Atividade carcerária Arco Metropolitano do Rio de Janeiro ONG Resiliência Recomendação valores abstratos teletrabalho Anulação Reajuste ensino/aprendizagem Dworkin flexibilidade curricular Promoção pessoal redes sociais Processo território Companhia Estadual de Saneamento Básico sistema multiportas governo Serviço Ordem Pública Uber agentes penitenciários vulnerabilidade Supranacionalidade Big data Arte dramática Normas constitucionais Empresa Cartão corporativo Qualidade ensino Doutorado Estudo Técnico Preliminar Agentes de contratação Serviço metroviário Fundo Imobiliário competência dano Dados públicos Pregão Eletrônico Processo Legislativo Legislação Eleitoral informação periferia Projeto Pedagógico de Curso setor sem fins lucrativos Crime de Responsabilidade Atos de aposentadoria ação de reparação civil Dignidade da Pessoa Humana direito disponível alvará Erro médico análise de documentos Liberdade de Associação Retrocessão denunciação à lide marco jurídico Filosofia modernidade Atualização Profissional Literatura agrotóxico Análise Estratégica do Direito Marco regulatório das entidades sem fins lucrativo dispensa de licitação Pluralidade na educação Autarquia especial processo judicial princípio da economicidade Município de Contagem singularidade do objeto Estado e propriedade limite Lei discurso jurídico gestão de recursos públicos teoria da imprevisão Canadá Seminário de Capacitação Kroton bacias hidrográficas Relevante valor cultural Teoria dos direitos fundamentais Concorrência associação de bairro Apoio Técnico-Financeiro ADI interventiva Deslegalização Direito Europeu Tema de Repercussão Geral Cassação Divinópolis Amazonas imparcialidade Presunção de inocência Itabirito Luta simbólica Juizados da Fazenda Pública Estaduais e Municipais Direito Eleitoral Lei autorizativa Acordo de Nível de Serviços ANS Cooperação Atos lesivos Direito informacional desastres ambientais Impessoalidade Declaração de utilidade pública contratos regulatórios Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais Contrato de Impacto Social Itabira Biopoder concessão remunerada de bens públicos Royalties Brasília Fundos de Investimento obras e serviços de engenharia Administração contratada Lei nº 8.666/1993 serviços de transporte barragem comitê de solução de controvérsias Nexo de causalidade Adicional de disponibilidade Iphan qualificação econômica Tipicidade Demissão Conselho de Contribuintes Responsabilidade empresarial competitividade famílias de baixa renda Margens de preferência Companhias Habitacionais DROGAS Audiência Pública Seguridade Social ANEEL domínio público Credenciamento notória especialização injúria racial emenda constitucional Direito Administrativo Social Divisão de Assistência Judiciária teoria geral do direito Exame de Ordem Direito de Preempção Recursos hídricos Cadastro tributário demarcação Vida pregressa do candidato Lei Orgânica Atividades Complementares Auditor-fiscal ANS Geografia crítica portos secos Cooperativas poder sistema jurídico Sociologismo Jurídico Quilombos Análise processual Compensação Ambiental Punitive damages Direitos Difusos Perímetro urbano Conferência Municipal aeronautica Garantias contratuais Funções Essenciais à Justiça Tombamento provisório locação social Pessoal Direito das sexualidades Lei Geral de Proteção de DAdos Terras Indígenas Leilão de crédito Lacunas do Direito Foro privilegiado Consequencialismo Positivismo Jurírico Município de Montes Claros-MG Sistema de Inovação Brasileiro homofobia Atividades Extra-curriculares Margem de preferência Sociedade de Propósito Específico Ação de Regresso Merecimento Encomenda tecnológica Fase preparatória da licitação Contratação Semi-Integrada contestação Nova Lima código de posturas permissão de uso Ativismo judicial Capitão Eduardo Estado de direito Segregação socioespacial Gênero Súmula Vinculante Setor Elétrico Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídicas retórica Algorítimo justiça Deferência Direito Público Inglês Construção civil regime trabalhista Presunção de veracidade e legalidade Reforma Agrária cultura consentimento informado Direito luso-brasileiro Tutela de urgência Mérito administrativo ECA Telecomunicações Ilicitude Gaston Bachelard Brumadinho Copom Mutabilidade dos contratos administrativos Direito público subjetivo Faktizität und Geltung direito subjetivo Violência serviço voluntário princípio da tripartição de poderes extinção Dano moral transformação digital pessoa jurídica ônus da prova Pragmatismo jurídico Direito da Função Pública serviços técnico especializados identidade Povos Tradicionais micro-sistema Taxa de Administração Retroatividade Usos do nome desvio de poder exceção do contrato não cumprido segurança cidadã Organização das Nações Unidas Dogmática jurídica Alemanha Teoria Aplicação LGBT+ Teoria do Valor Procon Enfermo Publicidade institucional Instituições Financeiras Calamidade pública Direito Administrativo Econômico Descentralização Partidos Interesses difusos Redação Capacidade Contributiva Diálogo das Fontes terra extinção do ato administrativo Lei n. 11.107/2005 Comissão de Valores Mobiliários Simplificação administrativa accountability Solo criado teoria neoinstitucionalista do processo Abuso de poder Contratro administrativo pacificação gestão de estádios públicos Manaus risco Teoria dos sistemas estado civil Universidade exame psicotécnico CEFEM Regras de Caráter Transitório